Política de Privacidade e Proteção de Dados
A ICEADORA preza e respeita a privacidade dos seus Clientes, potenciais Clientes e de terceiros que com ela interagem, estabelecendo a presente Política de Privacidade, comprometendo-se a manter os mais elevados padrões de segurança e privacidade e garantir que os dados pessoais são tratados de acordo com as suas finalidades e os direitos consagrados pela legislação, orientada pelos princípios legais em vigor para a área da privacidade e proteção dos dados pessoais, designadamente o disposto no Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho - Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) - e restante legislação aplicável em matéria de privacidade e proteção de dados, incluindo a legislação nacional que complementa o RGPD.
Quando aplicável, as regras previstas nesta Política de Privacidade complementam as disposições em matéria de dados pessoais, que estejam ou venham a ser previstas nos contratos celebrados com a ICEADORA.
RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO
A ICEADORA é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos seus Clientes e/ou potenciais clientes e de terceiros que com ela interagem, na medida em que no contexto das respetivas atividades, decide quais os dados recolhidos, os meios de tratamento dos dados e para que finalidades são utilizados, podendo ser contactada por telefone, e por correio eletrónico para:
• Telefone: 937951968 (tarifa móvel nacional)
• Email: geral@iceadora.pt
DADOS PESSOAIS
Por dados pessoais entende-se qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (é considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social).
Para estabelecer e manter uma relação contratual com a ICEADORA, o Cliente ou potencial Cliente deverá disponibilizar os dados pessoais (não é necessário fornecer dados pessoais de categorias especiais), necessários ao cumprimento de diligências pré-contratuais e contratuais, designadamente no âmbito do “Programa de fidelização de clientes”.
Sem a obtenção e recolha dos dados pessoais, não será possível à ICEADORA proceder à celebração ou manutenção dos contratos, manter a relação comercial existente, ou dar seguimento aos pedidos que lhe dirijam.
RECOLHA DOS DADOS PESSOAIS
A ICEADORA, no âmbito da sua atividade, procede à recolha e ao tratamento de dados pessoais, designadamente necessários à prossecução da sua atividade comercial.
Em geral, os dados pessoais recolhidos destinam-se à gestão da relação contratual, prestação dos serviços contratados, à adaptação dos serviços às necessidades e interesses do Cliente e/ou titular dos dados tendo sempre em linha de conta a situação em concreto e, ainda, a ações de informação e comunicação e marketing. Aquando da recolha dos dados serão prestadas informações mais detalhadas sobre a utilização dos dados pessoais.
Os dados são recolhidos por telefone, por escrito ou através de um dos seus websites, mediante o preenchimento de um formulário, com a celebração de contrato ou no âmbito de diligências pré-contratuais com o consentimento expresso dos titulares dos dados, mesmo quando recolhidos por terceiros.
FINALIDADES E FUNDAMENTO JURÍDICO PARA O TRATAMENTO
Os tratamentos dos dados recolhidos pela ICEADORA têm como finalidades a comercialização de bens, prestação dos serviços disponibilizados e contratados pelos Clientes ou potenciais Clientes ou para a gestão da relação contratual.
Os dados recolhidos podem, ainda, ser tratados para fins estatísticos e para, através de e-mail, realizar promoção ou ações de marketing, nomeadamente para promover ações de divulgação de bens e serviços enquadrados na respectiva atividade, ou a implementação do Programa de Fidelização de Clientes.
O tratamento dos dados pessoais realizado pela ICEADORA basear-se-á sempre em um ou vários dos fundamentos jurídicos, estabelecidos no Regulamento Geral de Protecção de Dados - 2016/679 (RGPD) e restante legislação aplicável em matéria de privacidade e proteção de dados, incluindo a legislação nacional que complementa o RGPD, sendo os fundamentos legais principalmente utilizados pela ICEADORA os seguintes:
• Consentimento do titular dos dados, nos termos do Artigo 6.º n.º 1 alínea a) do RGPD, sempre que seja dado o consentimento para o tratamento de dados pessoais para fins específicos (tais como, divulgação dos dados fora dos casos previstos na presente Política ou em documentação específica da ICEADORA; para fins de marketing direto, entre outros), o tratamento será efetuado nos termos estritamente consentidos. O titular dos dados pode retirar o consentimento a qualquer altura, sem que tal revogação afete os tratamentos realizados enquanto o referido consentimento estava em vigor.
• Execução e/ou gestão do contrato ou outras diligências pré-contratuais, no âmbito do Artigo 6.º n.º 1 alínea b) RGPD, onde se inclui, nomeadamente, o tratamento de dados pessoais feito com a finalidade de manter a relação contratual da ICEADORA com o Cliente ou potencial Cliente e/ou titular dos dados e para permitir a concretização da comercialização dos bens, prestação de serviços, execução dos contratos e tratamento de pedidos, bem como todas as ações necessárias no âmbito da condução e gestão da atividade da ICEADORA, incluindo ações de divulgação bens comercializáveis ou prestação de serviços que podem ser relevantes para o Cliente ou potencial Cliente.
DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS PESSOAIS
Nos termos da Lei de Proteção de Dados Pessoais, é garantido ao titular dos dados, o direito de acesso, atualização, retificação, limitação ou eliminação dos seus dados pessoais, a todo o tempo, bem como o direito de oposição à utilização dos dados facultados para fins de marketing ou para tratamento de dados de categoria especial (não comprometendo a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado).
É ainda garantido ao titular dos dados o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo competente, no caso nacional, à Comissão Nacional de Protecção de Dados.
Para poder exercer qualquer dos referidos direitos ou obter qualquer esclarecimento relacionado com a presente Política de Privacidade, poderá enviar mail para geral@iceacora.pt., descrevendo o respetivo pedido.
TRANSFERÊNCIA DE DADOS PESSOAIS OU UTILIZAÇÃO POR TERCEIROS
A ICEADORA no âmbito da sua atividade, poderá recorrer a entidades subcontratadas para a prestação de determinados serviços, podendo essa prestação implicar o acesso, por tais entidades, a dados pessoais que lhe foram confiados. Sempre que tal sucede, a ICEADORA toma as precauções adequadas, para assegurar que as entidades subcontratadas com acesso aos dados, são reputadas e oferecem todas as garantias necessárias para proteção dos dados pessoais dos titulares dos referidos dados, nomeadamente a adequação da política de privacidade daquelas entidades ao RGPD.
A ICEADORA poderá ainda comunicar dados pessoais a terceiros, isto é, a entidades que utilizarão os dados para finalidades próprias, como o Google, o Facebook, o Instagram e o Messenger. Nos casos em que tal comunicação possa ocorrer, nomeadamente por disposição legal, o respectivo titular dos dados será devidamente informado.
Nos termos legais, a ICEADORA pode ainda ser obrigada a fornecer os dados pessoais dos titulares dos dados às autoridades governamentais ou judiciais portuguesas.
PRAZOS DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS
O período de tempo durante o qual os dados são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada. Nos casos em que não exista uma exigência legal específica, os dados serão armazenados e conservados pelo período mínimo necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou tratamento ou pelo espaço de tempo autorizado pela Comissão Nacional de Proteção de Dados.
MEDIDAS DE SEGURANÇAA ICEADORA adota diversas medidas de segurança, de caráter técnico e organizativo, de forma a proteger os dados pessoais que são disponibilizados, designadamente contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado bem como, contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.
ACTUALIZAÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A ICEADORA reserva-se o direito de, a qualquer altura, proceder a reajustamentos ou alterações à presente Política de Privacidade, sendo essas alterações devidamente publicadas no website da ICEADORA.